TERMOS DE USO DA PLATAFORMA ZAPNIX
Última atualização: 09 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Zapnix, sistema online destinado à gestão de múltiplos atendimentos via WhatsApp e ferramentas de comunicação empresarial. A plataforma Zapnix é um software pertencente e operado pela empresa SINQ COMUNICACAO LTDA., inscrita no CNPJ nº 55.701.986/0001-19, responsável pelo desenvolvimento, manutenção, suporte técnico e disponibilização da infraestrutura tecnológica necessária para o funcionamento do sistema.
O acesso ao sistema é concedido mediante cadastro, autenticação de usuário, eventual contratação de plano e concordância com os presentes Termos de Uso, manifestada por meio do acesso e utilização da plataforma.
Para fins destes Termos de Uso, sempre que mencionado “Zapnix”, “plataforma”, “sistema” ou “serviço”, entende-se como a solução tecnológica disponibilizada pela SINQ COMUNICACAO LTDA.
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1. SOBRE A PLATAFORMA
A Zapnix é uma plataforma digital desenvolvida para possibilitar a gestão centralizada de atendimentos, automações, integrações e comunicação empresarial por meio do WhatsApp e de outros canais digitais. O sistema é disponibilizado no modelo de software como serviço (Software as a Service – SaaS), sendo acessado por meio da internet mediante autenticação de usuário e contratação de um plano de assinatura.
A Zapnix atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia e infraestrutura digital, disponibilizando ferramentas que auxiliam empresas e profissionais na organização e gestão de suas comunicações. O acesso ao sistema é concedido mediante cadastro, contratação de plano e concordância com os presentes Termos de Uso.
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2. TRATAMENTO DE DADOS E PRIVACIDADE
A Zapnix trata dados necessários à operação da plataforma, como dados cadastrais, informações de contato, registros de acesso e informações técnicas de utilização, para autenticação, prestação dos serviços, suporte, segurança e cumprimento de obrigações legais, conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade.
Conforme as funcionalidades utilizadas, o funcionamento das integrações pode envolver o tratamento de contatos, mensagens, arquivos e outros dados inseridos ou transmitidos pelo cliente. As condições de acesso, armazenamento, retenção e exclusão devem observar a Política de Privacidade e a configuração dos serviços contratados. A criptografia oferecida pelo WhatsApp não deve ser interpretada como garantia de ausência de tratamento de dados pela plataforma ou pelos sistemas integrados.
O cliente é responsável por assegurar uma base legal adequada para o tratamento dos dados de seus contatos e por fornecer as informações exigidas pela legislação aos respectivos titulares. A Zapnix tratará esses dados conforme sua atuação em cada operação e as instruções legítimas do cliente, quando aplicáveis.
O acesso para suporte deverá ser autorizado quando necessário, limitado à finalidade do atendimento e realizado por mecanismos seguros. Dados poderão ser compartilhados com prestadores necessários à operação, incluindo o Mercado Pago para pagamentos, ou para atendimento de obrigação legal, observadas as medidas de proteção aplicáveis.
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3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
Para utilizar a plataforma Zapnix, o cliente deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, garantindo que terceiros não autorizados não utilizem sua conta.
O cliente também se compromete a utilizar a plataforma de maneira ética, legal e em conformidade com a legislação vigente. Todas as atividades realizadas dentro da conta do usuário serão consideradas de sua responsabilidade, inclusive quando realizadas por funcionários, colaboradores ou qualquer pessoa que possua acesso às credenciais da conta.
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4. BENEFÍCIO INICIAL E CONDIÇÕES PROMOCIONAIS
No fluxo de contratação que anuncia o benefício, a Zapnix acrescenta três (3) dias ao primeiro período da assinatura paga, conforme as condições apresentadas ao cliente no momento da contratação.
Esse benefício corresponde à extensão do primeiro período contratado e não constitui teste gratuito anterior ao pagamento. A ativação observará a confirmação do pagamento ou a autorização da assinatura, conforme a modalidade e as condições exibidas no checkout.
Outras promoções ou períodos de avaliação, quando oferecidos expressamente, terão condições próprias informadas antes da adesão. Alterações futuras nas ofertas não prejudicarão benefícios já contratados.
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5. PLANOS E CONTRATAÇÃO
A utilização da plataforma Zapnix ocorre mediante contratação de planos de assinatura, cujas condições comerciais são apresentadas ao cliente no momento da contratação. Os planos podem incluir diferentes funcionalidades, limites de uso, integrações e características técnicas, variando conforme a modalidade escolhida pelo cliente.
Os valores, recursos disponíveis e demais condições comerciais podem ser alterados periodicamente pela Zapnix, respeitando-se sempre os planos já contratados durante seu período de vigência.
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6. ASSINATURA MENSAL, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO
A Zapnix disponibiliza planos de assinatura mensal. O valor, os recursos, os limites, a data de vencimento e as condições de cobrança serão informados no momento da contratação e nos registros da assinatura. Não são oferecidas novas contratações de plano anual.
No pagamento por cartão, a cobrança recorrente dependerá de autorização do cliente, conforme as condições apresentadas no checkout. No pagamento por Pix, o cliente deverá quitar a cobrança disponibilizada para o período correspondente; o pagamento de um Pix não autoriza, por si só, débitos automáticos futuros.
O cliente poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento pelos canais disponibilizados pela Zapnix. O cancelamento impedirá novas renovações e cobranças recorrentes da assinatura, preservadas obrigações anteriores efetivamente devidas. A simples interrupção de uso ou exclusão do aplicativo não substitui o pedido de cancelamento.
Após o cancelamento, o acesso permanecerá disponível até o término do período já pago, ressalvadas hipóteses legais de encerramento ou suspensão por violação destes Termos. Fora das hipóteses de arrependimento, falha na prestação do serviço ou outras situações previstas em lei, não haverá reembolso proporcional por decisão de não utilizar o restante do período contratado.
Eventuais contratos anteriores serão tratados conforme suas condições de contratação e a legislação aplicável, sem alteração retroativa automática por estes Termos.
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7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSOS
Quando aplicável o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial no prazo legal de sete (7) dias, contado da assinatura ou do recebimento do serviço, conforme o caso, com restituição dos valores pagos na forma da lei.
O início do uso da plataforma, inclusive a realização de login, não implica renúncia automática a esse direito.
A solicitação poderá ser apresentada pelos canais oficiais da Zapnix, com informações suficientes para identificar a conta e a contratação. Quando cabível, a Zapnix providenciará o cancelamento e a restituição, utilizando o Mercado Pago ou outro meio adequado quando necessário. O prazo de visualização do crédito poderá variar conforme o meio de pagamento e a instituição envolvida, sem afastar os prazos e deveres legais da Zapnix.
Permanecem assegurados os demais direitos de restituição e reparação previstos na legislação aplicável.
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8. INADIMPLÊNCIA
O não pagamento de cobranças relacionadas à utilização da plataforma poderá resultar na suspensão temporária do acesso ao sistema, limitação de funcionalidades, bloqueio de envio de mensagens ou cancelamento da conta após período prolongado de inadimplência. O acesso poderá ser restabelecido após a regularização dos valores pendentes.
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9. USO DO WHATSAPP E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A plataforma Zapnix utiliza integrações com serviços de terceiros, incluindo o WhatsApp. O cliente declara estar ciente de que o WhatsApp é uma plataforma independente pertencente à empresa Meta Platforms Inc., sendo suas políticas, regras de utilização e critérios de bloqueio definidos exclusivamente por essa empresa.
A Zapnix não possui qualquer controle sobre decisões tomadas pelo WhatsApp ou por outros serviços externos, incluindo bloqueios de contas, limitações de envio, alterações nas políticas de uso ou interrupções de funcionamento.
Dessa forma, a Zapnix não se responsabiliza por eventuais bloqueios, restrições ou banimentos de números ou contas utilizados pelo cliente.
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10. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
O cliente é integralmente responsável por todas as mensagens, arquivos, mídias e demais conteúdos enviados através da plataforma. A Zapnix atua apenas como fornecedora de tecnologia e não exerce qualquer controle prévio sobre o conteúdo das comunicações realizadas pelos usuários.
É proibido utilizar a plataforma para envio de conteúdo ilegal, práticas fraudulentas, tentativas de golpe, assédio, ameaças, disseminação de vírus ou qualquer atividade que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente.
Caso seja identificado uso da plataforma para atividades ilegais ou abusivas, a Zapnix poderá suspender ou encerrar a conta do usuário, além de adotar outras medidas cabíveis.
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11. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
A Zapnix emprega esforços para manter a plataforma disponível e funcional, porém não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Interrupções podem ocorrer em decorrência de manutenções técnicas, atualizações do sistema, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de serviços de terceiros ou problemas relacionados à rede de internet.
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12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relacionados à plataforma Zapnix, incluindo software, código, design da interface, banco de dados, funcionalidades, marcas, logotipos e demais elementos que compõem o sistema, pertencem exclusivamente à Zapnix.
É proibido copiar, modificar, reproduzir, realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte da plataforma sem autorização expressa da empresa.
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13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Observados os limites permitidos pela legislação aplicável, a Zapnix não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades comerciais ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
Quando legalmente admissível e sem afastar direitos irrenunciáveis, a responsabilidade da Zapnix ficará limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço nos doze meses anteriores ao evento que originou eventual reclamação.
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14. ALTERAÇÕES NA PLATAFORMA
A Zapnix poderá modificar, atualizar, adicionar ou descontinuar funcionalidades para aprimorar o serviço ou atender exigências técnicas ou legais, respeitadas as condições contratadas e os direitos do cliente. Alterações relevantes que afetem o plano contratado serão comunicadas previamente, ressalvadas medidas urgentes de segurança ou exigências legais.
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15. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS PELO MERCADO PAGO
Os pagamentos dos planos Zapnix são processados por meio do Mercado Pago. As formas disponíveis no checkout incluem Pix e cartão de crédito, conforme a disponibilidade e as condições apresentadas no momento da contratação.
O pagamento poderá ocorrer por componentes seguros do Mercado Pago integrados ao checkout da Zapnix ou por ambiente de pagamento disponibilizado pelo processador. Não é obrigatório que exista redirecionamento para uma página externa em todas as transações.
No pagamento por cartão pelo formulário integrado, os dados do cartão são encaminhados ao Mercado Pago para tokenização e processamento. A Zapnix não armazena o número completo do cartão nem seu código de segurança, podendo tratar identificadores de transação, tokens e informações necessárias à gestão das cobranças e assinaturas.
A ativação e a manutenção do acesso dependem do estado do pagamento ou da autorização da assinatura, conforme as condições da modalidade contratada. A geração de um código Pix, por si só, não comprova pagamento. Transações podem permanecer em análise, ser recusadas ou depender de confirmação do processador.
Ao utilizar o serviço de pagamento, o cliente também estará sujeito aos termos e à política de privacidade do Mercado Pago, naquilo que se refere ao processamento financeiro. A utilização de intermediador não afasta as obrigações da Zapnix perante o cliente relativas ao serviço contratado.
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16. INDENIZAÇÃO
O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Zapnix, seus administradores, colaboradores, parceiros e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, demandas, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas decorrentes do uso da plataforma.
Essa obrigação inclui, mas não se limita a situações relacionadas a:
•	uso da plataforma em desacordo com estes Termos de Uso
•	envio de mensagens ilegais, fraudulentas ou abusivas
•	utilização da plataforma para práticas de golpe, fraude ou atividades ilícitas
•	violação de direitos de terceiros
•	descumprimento de políticas de serviços externos, incluindo o WhatsApp
•	processos judiciais ou reclamações decorrentes de mensagens enviadas pelo usuário.
Caso a Zapnix seja envolvida em qualquer processo, investigação ou reclamação decorrente de atividades realizadas pelo usuário na plataforma, o usuário se compromete a assumir total responsabilidade pela defesa e por eventuais custos, indenizações, despesas jurídicas ou prejuízos relacionados.
A obrigação de indenizar depende da responsabilidade do usuário e da relação entre sua conduta e o dano, sem abranger falhas atribuíveis à própria Zapnix ou afastar direitos legais. Esta cláusula permanece válida mesmo após o encerramento da conta ou término da utilização da plataforma.
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17. IMPLANTAÇÃO E CONFIGURAÇÃO (SERVIÇO OPCIONAL)
A configuração e implantação da plataforma Zapnix é de responsabilidade do próprio cliente, que poderá realizar de forma autônoma todas as parametrizações necessárias para utilização do sistema.
Como serviço adicional e opcional, a Zapnix poderá realizar a implantação, configuração e estruturação inicial da plataforma, mediante contratação específica e pagamento de taxa de implantação, cujo valor será definido de forma personalizada, de acordo com a complexidade do projeto.
A taxa de implantação refere-se exclusivamente à prestação de serviço técnico, incluindo tempo, análise, configuração e execução das demandas solicitadas pelo cliente.
Ressalvados o direito de arrependimento quando aplicável e os demais direitos previstos em lei, os serviços de implantação efetivamente prestados poderão ser cobrados conforme a proposta aceita e a execução comprovada.
Valores relativos a serviços não prestados serão tratados conforme a proposta contratada e a legislação aplicável, preservados os direitos legais de restituição.
O cancelamento da assinatura não implica automaticamente restituição dos serviços de implantação já executados, ressalvadas as hipóteses legais.

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18. ACEITE ELETRÔNICO
Ao acessar, realizar login ou utilizar a plataforma Zapnix, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as condições estabelecidas neste documento.
O acesso e a utilização da plataforma caracterizam aceite eletrônico e manifestação de concordância com este documento, observados os requisitos legais de informação, manifestação de vontade e comprovação do aceite.
Para fins de comprovação e segurança da plataforma, a Zapnix poderá registrar informações relacionadas ao acesso do usuário, incluindo data e hora do login, endereço IP, identificação da conta e versão dos Termos de Uso vigente no momento do acesso.

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19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas relacionadas à utilização da plataforma serão resolvidas no foro da comarca da sede da empresa responsável pela Zapnix, salvo disposição legal em contrário.
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20. CONTATO
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, o cliente poderá entrar em contato através dos canais oficiais disponibilizados pela Zapnix.

Zapnix é um software desenvolvido e operado por SINQ COMUNICACAO LTDA. – CNPJ 55.701.986/0001-19.
Endereço: Av. Paulista, 726 - Sl 1202 - Bela Vista, São Paulo - SP
E-mail: [email protected]
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